Questão 4124739

4124739 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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A Lei Federal n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e institui duas importantes instâncias colegiadas. Sobre essas instâncias, é CORRETO afirmar que:

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos com o objetivo exclusivo de fiscalizar os gastos do Fundo Nacional de Saúde.

A Conferência de Saúde é um órgão de caráter temporário e consultivo, sem poder de propor diretrizes para a política de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde é minoritária em relação aos prestadores de serviço, para garantir a governabilidade.

As decisões do Conselho de Saúde não precisam ser homologadas pelo chefe do poder executivo para terem validade, já que é órgão deliberativo.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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