A desapropriação por utilidade pública ocorre apenas quando o proprietário do imóvel concorda voluntariamente em ceder sua propriedade ao poder público para a realização de obras de interesse coletivo.

A desapropriação por utilidade pública é uma medida excepcional, aplicada somente em casos de obras de infraestrutura de grande porte, como construção de estradas e pontes.

A desapropriação por utilidade pública pode ocorrer sem o consentimento do proprietário, desde que seja decretada por autoridade competente e indenizado o valor justo pelo imóvel.

A desapropriação por utilidade pública só pode ser realizada mediante o pagamento integral do valor de mercado do imóvel ao proprietário, sem a possibilidade de negociação.

A desapropriação por utilidade pública é uma medida que se aplica apenas a imóveis urbanos, não sendo válida para áreas rurais.