Magna Concursos
4095197 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

 

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