Residente em uma comunidade rural, José completará 6 anos de idade em maio do ano corrente e nunca frequentou a Educação Infantil. No início deste ano, sua família tentou matriculá-lo em uma escola de Ensino Fundamental próxima a seu domicílio, mas a matrícula de José foi negada. Considerando os aspectos legais atualmente vigentes, uma justificativa juridicamente plausível para a recusa da matrícula dessa criança pela escola é o fato de que a