Veículos novos podem circular por prazo indeterminado sem registro, desde que estejam portando nota fiscal de compra.

O registro do veículo é facultativo quando se tratar de automóvel adquirido em concessionária autorizada.

O registro do veículo deve ser realizado exclusivamente no município onde ocorreu a compra do automóvel.

O licenciamento anual substitui o registro do veículo, tornando desnecessária a emissão do Certificado de Registro de Veículo.

Todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, antes de circular em via pública.