- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Lei 8.112/1990: RJU
A atuação do servidor público no exercício de suas
atribuições está sujeita a mecanismos de controle
destinados a assegurar a legalidade, a regularidade e a
responsabilidade na prestação dos serviços públicos.
Nesse contexto, a Administração dispõe de instrumentos
próprios para apurar eventuais irregularidades funcionais
e aplicar medidas cabíveis.
Considerando os aspectos relacionados à responsabilidade administrativa do servidor público, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
( ) A responsabilização administrativa pode ocorrer quando o servidor viola dever funcional.
( ) A responsabilidade funcional depende sempre de condenação judicial prévia.
( ) A apuração de irregularidades pode ocorrer no âmbito da própria Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Considerando os aspectos relacionados à responsabilidade administrativa do servidor público, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
( ) A responsabilização administrativa pode ocorrer quando o servidor viola dever funcional.
( ) A responsabilidade funcional depende sempre de condenação judicial prévia.
( ) A apuração de irregularidades pode ocorrer no âmbito da própria Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.