A realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas é facultativa, devendo ser indicada apenas em casos de suspeita de deficiência auditiva.

A obrigatoriedade do exame restringe-se às maternidades públicas, não alcançando estabelecimentos privados de saúde.

O exame de Emissões Otoacústicas Evocadas deve ser realizado em todos os recém-nascidos, preferencialmente antes da alta hospitalar, como forma de triagem auditiva neonatal.

A realização do exame é obrigatória apenas para recém-nascidos com fatores de risco para perda auditiva.

A Lei n.º 12.303/2010 estabelece a obrigatoriedade do tratamento da perda auditiva, mas não trata da realização de exames de triagem neonatal.