Os princípios de Privacy by Design devem ser refletidos no processo de desenvolvimento de aplicações Web. Quando adotados, seu objetivo é justamente garantir a proteção dos dados desde a concepção do projeto. Ela é uma grande aliada no auxílio à adequação à LGPD.

Adaptado: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Programa de Privacidade e Segurança da Informação: Guia de Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança da Informação para Aplicações Web. Versão 2.0. Brasília, abril de 2022.

Considerando a metodologia Privacy by Design e os guias do Programa Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), analise as proposições a seguir:

I- O princípio “proativo, não reativo” é caracterizado por não esperar que riscos de privacidade se concretizem para agir.

II- O princípio "privacidade incorporada ao design" versa que a privacidade deve ser acoplada ao software, após o acontecimento de um incidente.

III- O princípio da "visibilidade e transparência” determina que todo tratamento de dados pessoais deve estar de acordo com as promessas e os objetivos declarados.

IV-O princípio "privacidade como configuração padrão" busca garantir que, ao disponibilizar um sistema, este contenha nativamente as configurações mais seguras de privacidade.

V- O princípio "funcionalidade total" reconhece que a implementação de todos os controles de segurança não garante o máximo de segurança à privacidade.


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