Questão 3838452

3838452 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

Provas:

A Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:

Isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer tipo.

Prevê a transferência da responsabilidade de pagamento de IPTU do locador para o locatário.

Isenta de IPTU os imóveis alugados para instituições de ensino, templos religiosos e associações beneficentes.

Transfere exclusivamente ao locatário a responsabilidade do IPTU em caso de locação de imóveis para instituições de ensino.

Prevê a divisão do valor referente ao IPTU entre locador e locatário nos imóveis locados para templos religiosos e associações beneficentes.

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