Os conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, compostos de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As conferências de saúde devem ser realizadas anualmente e possuem competência deliberativa para aprovar diretamente os instrumentos de planejamento e de gestão do SUS, substituindo as atribuições permanentes dos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde possuem natureza predominantemente consultiva, limitando-se à emissão de recomendações ao gestor, sem participação no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde.

A composição dos conselhos de saúde deve priorizar representantes dos gestores públicos, garantindo maioria absoluta do segmento governamental, pois estes possuem responsabilidade administrativa sobre os recursos do SUS.

As conferências de saúde são os principais órgãos responsáveis pelo acompanhamento cotidiano da execução orçamentária e financeira do SUS, enquanto os conselhos de saúde exercem apenas função técnica de apoio ao planejamento municipal.