A compreensão do encarceramento no Brasil deve considerar as relações de poder e os efeitos das desigualdades sociais e raciais sobre as práticas institucionais e a produção de subjetividade.

O princípio da equidade requer o reconhecimento das diferenças e singularidades dos sujeitos, sem converter marcadores sociais em atributos individuais de periculosidade.

A preservação da autonomia e da neutralidade técnica profissional recomenda que a seletividade penal seja examinada no âmbito das políticas públicas, mas não interfira na formulação das intervenções psicológicas individuais junto às pessoas privadas de liberdade.

A atuação profissional comprometida com os direitos humanos exige problematizar práticas que individualizem processos de criminalização produzidos em contextos sociais e institucionais mais amplos.

A atuação interdisciplinar e intersetorial não afasta a responsabilidade do psicólogo de avaliar criticamente os efeitos políticos e sociais de suas práticas.