Questão 4092152

4092152 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB

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Agente de Combate às Endemias
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A Lei nº 8.080/1990 prevê princípios e diretrizes organizativas para o Sistema Único de Saúde (SUS), como descentralização, integralidade e participação da comunidade.

Considerando essas diretrizes e o papel do Agente de Combate às Endemias (ACE), é CORRETO afirmar que:

a participação da comunidade, prevista na Lei nº 8.080/1990, reforça que o ACE deve estimular o controle social e envolver moradores em ações preventivas, como identificação de focos e mobilização contra vetores.

a diretriz da descentralização implica que o ACE deve atuar exclusivamente em ações definidas pelo Ministério da Saúde, sem adequação às necessidades locais identificadas pela vigilância.

o princípio da integralidade, conforme a Lei nº 8.080/1990, obriga que todas as ações do ACE sejam exclusivamente curativas, priorizando o atendimento individual.

a integralidade impede que o ACE realize ações de vigilância ambiental em conjunto com a vigilância sanitária, por serem áreas distintas de atuação.

a Lei nº 8.080/1990 restringe a atuação dos ACE apenas às atividades de combate a vetores, não permitindo que participem de planejamento ou avaliação das ações de saúde no território.

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