A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada quando a prova tiver sido produzida sob contraditório e for indispensável ao julgamento do mérito.

A resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, pode fazer coisa julgada se dela depender o julgamento do mérito, se houver contraditório prévio e efetivo, sem revelia, e se o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

Os motivos da sentença fazem coisa julgada quando forem determinantes para a conclusão adotada no dispositivo, ainda que não tenham sido objeto de pedido autônomo.

A questão prejudicial decidida incidentalmente faz coisa julgada mesmo quando o processo tiver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise.