3700785
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
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Considerando-se o processo legislativo brasileiro, analisar a sentença.
Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).
A sentença está:
Os atos normativos primários não têm prerrogativas de criar direito novo, não sendo rígidos (1ª parte). Os atos normativos secundários têm como fonte de existência a própria Constituição Federal, com intuito de inovar na ordem jurídica (2ª parte).
A sentença está:
