A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos.

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária.