Sobre edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, considerando-se a Resolução-RDC nº 216/2004 − Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analisar a sentença.

As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento (1ª parte). A ventilação deve garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente livre de fungos, gases, fumaça, pós, partículas em suspensão, condensação de vapores dentre outros que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento (2ª parte).

A sentença está: