a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, havendo modelo de receita específico.

a receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.

há limite no número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores somente dentro de um período máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.

no caso de tratamentos relativos aos programas do Ministério da Saúde que exijam períodos superiores a 90 (noventa) dias de tratamento, a prescrição e a dispensação deverão atender às diretrizes do programa.