Faz parte do Padrão Ofício, sendo exclusiva para comunicações entre Chefes dos Poderes.

É um tipo documental distinto, não integrando o conjunto do Padrão Ofício na norma vigente.

Não faz parte da estrutura normativa do Padrão Ofício, o qual compreende apenas os antigos Ofício e Aviso.

É utilizada apenas para comunicações internas, não possuindo o status de Padrão Ofício.