Magna Concursos
4068805 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SAAE Indaiatuba
Com base nas disposições da Lei Complementar nº 50/2018, que trata do Quadro de Pessoal do SAAE, analise as afirmativas a seguir.

I. O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
II. O Quadro de Pessoal do SAAE é integrado, exclusivamente, por cargos de provimento efetivo, não sendo admitidos cargos em comissão.
III. Os cargos de provimento efetivo são aqueles em que o ingresso no serviço público se dá mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Está correto o que se afirma em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de TI - Desenvolvimento de Sistemas

40 Questões