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4163494 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: FURB
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Na arquitetura constitucional brasileira, são chamados de entes de cooperação as paraestatais ou organizações não governamentais que compõem o terceiro setor. Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir:

I.Os serviços sociais autônomos − sistema S, SESI, SESC, SEBRAE, SENAC, SEST, SENAI, SENAR, SENAT − são pessoas jurídicas de direito privado, que estão fora da Administração, integrando a iniciativa privada. O objetivo é fomentar as diversas categorias profissionais por meio da assistência ou ensino qualificado (de formação profissional).

II.O Sistema S é uma delegação de serviço público.

III.Devem ser registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

IV.Não estão sujeitos à parafiscalidade.

V.Como não recebem repasse de quantias públicas via dotação orçamentária, não sofrem controle pelo Tribunal de Contas da União.

É correto o que se afirma em:

 

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