Com base no Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024, cujo objeto é a reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Orientações Específicas para o Público da Educação Especial, com foco no atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as assertivas a seguir:

I. O profissional de apoio escolar exerce funções relacionadas à alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação social do estudante com deficiência, sendo vedada a atribuição de responsabilidades pedagógicas, didáticas ou de ensino, por se tratar de funções próprias do professor da sala comum.

II. A disponibilização de profissional de apoio ou acompanhante especializado depende, obrigatoriamente, de laudo ou prescrição médica que comprove a deficiência e a incapacidade funcional do estudante, nos termos do Decreto nº 8.368/2014.

III. A análise da necessidade de profissional de apoio deve ser realizada sob a perspectiva pedagógica e do conceito social de deficiência, com base em estudo de caso e prevista no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), não sendo o diagnóstico médico elemento determinante para essa decisão.

IV. A presença contínua de profissional de apoio junto ao estudante público-alvo da Educação Especial deve ser compreendida como medida permanente, uma vez que sua retirada progressiva pode configurar violação ao direito à educação inclusiva.

V. A demanda por profissional de apoio escolar se justifica quando as necessidades específicas do estudante não puderem ser atendidas no contexto geral dos cuidados oferecidos aos demais estudantes da instituição de ensino.

Assinale a alternativa correta: