4062680
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
A Prefeitura do Município X, cujo prefeito era o Sr. José
da Silva, no início do ano letivo escolar, entregou os
materiais escolares para os alunos matriculados na rede
de ensino pública municipal. Entre os itens constantes do
material entregue, havia um caderno, com a foto do prefeito estampada. Anote-se que o referido caderno não foi
adquirido com recursos públicos municipais, tendo sido
doados pela empresa Papelaria JS, cujo sócio majoritário
era o prefeito José da Silva. Acerca do caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que