Magna Concursos
4199108 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Provas:

Sobre a finalidade do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise os itens abaixo:

I – O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

II – O Sisnad destina-se a regulamentar o uso de drogas lícitas no território nacional, sem relação com políticas públicas voltadas a usuários e dependentes.

III – O Sisnad tem como finalidade exclusiva a repressão ao tráfico ilícito de drogas, sem atuação nas áreas de prevenção e reinserção social.

Assinale a alternativa correta:

 

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