Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ou promover a remoção de CO₂, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.

Os projetos de MDL devem ser implementados exclusivamente por governos nacionais, sendo vedada a participação de empresas privadas ou outras organizações na elaboração, financiamento ou execução das atividades de projeto.

Desenvolver obrigatoriamente programas de pesquisa científica sobre mudanças climáticas, vinculados a instituições acadêmicas do país anfitrião, como condição para validação da atividade de projeto.

Comprovar a execução de programas de educação ambiental voltados à mitigação das mudanças climáticas, destinados às comunidades do entorno da área de implementação do projeto.