Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas e permanentes que atuam na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

A descentralização do SUS atribui à União a responsabilidade exclusiva pela gestão, pelo financiamento e pela execução das ações e dos serviços de saúde em todo o território nacional.

As Conferências de Saúde constituem instâncias permanentes e deliberativas, responsáveis fiscalizar de forma contínua a execução das políticas públicas de saúde.

A organização do SUS não contempla mecanismos institucionais de participação popular, uma vez que as decisões em saúde são tomadas exclusivamente pelos gestores públicos.

A descentralização no SUS restringe-se ao aspecto administrativo, não abrangendo o financiamento nem a execução das ações e dos serviços de saúde, que permanecem sob responsabilidade predominante da União.