Segundo a Lei Municipal nº 435/2008 – Código de Obras do Município, dependerão obrigatoriamente de alvará de construção as seguintes obras:
I. Construção de muro frontal.
II. Avanço do tapume sobre parte da calçada pública.
III. Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.
IV. Construção de novas edificações.
Está CORRETO o que se afirma: