Questão 4209822

4209822 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS

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Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o conceito legal de reversão.

Permite o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, ainda que este tenha setenta anos de idade ou mais.

Pode ocorrer independentemente de vaga disponível, desde que requerida pelo servidor aposentado.

Autoriza o retorno do servidor aposentado ao exercício de cargo equivalente em qualquer órgão da Administração Pública.

Prevê a contagem do período em que o servidor esteve aposentado exclusivamente para fins de nova aposentadoria.

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