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Respondida
4191011
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AOCP
Orgão:
IF-CE
Provas:
Médico
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Agentes Públicos
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU
A incapacidade permanente para o serviço público federal caracteriza-se quando
A
há doença incurável independentemente da repercussão funcional.
B
há limitação funcional estável e insuscetível de reabilitação para o cargo ou para outro compatível no serviço público.
C
o servidor permanece afastado por mais de 24 meses
D
há laudo médico assistencial indicando invalidez.
E
o servidor solicita aposentadoria.
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