Questão 4190832

4190832 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: IBFC
Orgão: SEE-BA

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Técnico Administrativo
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da organização e das competências dos sistemas de ensino, assinale a alternativa incorreta.

Os Municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual

Compete aos sistemas de ensino autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de ensino sob sua jurisdição

A organização dos sistemas de ensino deve observar o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

As instituições privadas de educação superior integram, em regra, os sistemas estaduais de ensino

A criação de sistemas municipais de ensino independe de autorização expressa do sistema federal de ensino

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