- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Determinada concessionária de serviço público de transporte
coletivo, pessoa jurídica de direito privado, foi demandada
judicialmente em razão de danos causados a terceiro por conduta
de seu empregado durante a prestação do serviço.
A vítima não era usuária do serviço, tendo sido atingida em via pública por veículo operado pela concessionária.
À luz da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A vítima não era usuária do serviço, tendo sido atingida em via pública por veículo operado pela concessionária.
À luz da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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