4203792
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Em uma contratação direta por inexigibilidade de
licitação, a autoridade competente profere a decisão
e, em vez de redigir as razões no corpo do ato, indica
como fundamento um parecer técnico que reúne os
pressupostos de fato e de direito da contratação. O ato
remete ao parecer sem repetir o seu conteúdo. Diante
do exposto, é CORRETO afirmar, acerca da
motivação dessa contratação direta, que: