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Respondida
4178575
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-GO
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Goiás-GO
Lei 11.651/1991: Código Tributário do Estado de Goiás
Atenção
: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
Segundo o CTEG, o ICMS incide, também,
A
na saída decorrente de alienação de mercadorias integradas ao ativo imobilizado do contribuinte.
B
na saída interna de mercadoria destinada à industrialização ou outros tratamentos, tais como beneficiamento, classificação, imunização, embalagem, secagem, acasalamento, engorda e criação; mesmo que o produto ou seu resultante retorne ao estabelecimento de origem.
C
na prestação de serviços de transporte, com início no território do Estado e término no território de outro Estado, no Brasil, ainda que vinculada a operações de exportação de mercadorias para o exterior.
D
na entrada, no território goiano, de mercadoria ou bem oriundos de outro Estado, adquiridos por contribuinte e destinados ao seu uso, consumo final ou à integração ao seu ativo imobilizado.
E
na saída de mercadoria, destinada à empresa comercial exportadora, inclusive
tradings,
localizada em outro Estado, ainda que realizada com o fim específico de exportação para o exterior.
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