Magna Concursos
4203048 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Os requisitos de validade do ato administrativo são estudados pela doutrina para garantir que a manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a classificação clássica, um ato só é considerado válido quando cumpre cinco requisitos essenciais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses requisitos é:
 

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