4216201
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
A CGM de Porto Velho concluiu processo administrativo
de responsabilização contra a empresa Alfa Construções Ltda.
pela prática continuada de atos lesivos entre 2018 e 2023.
Constatou-se que os sócios administradores utilizaram a
personalidade jurídica da empresa para encobrir os ilícitos e
provocar confusão patrimonial, dificultando a reparação do dano
ao erário municipal. Após a condenação, as sanções foram
registradas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e
comunicadas para atualização do Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.