A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

A BNCC é um documento de caráter orientador que sugere um grupo de conteúdos mínimos enquanto orientador dos currículos escolares, ao longo de suas etapas e modalidades.

A BNCC é um documento de caráter sugestivo, uma vez que os professores e educandários possuem total autonomia para a organização de seus currículos.

A BNCC é um documento normativo, com intenção meramente orientadora e, por essa razão, não obrigatória dos níveis de ensino e modalidades contidas na Educação Básica.