Uma servidora técnico-administrativa de uma
universidade municipal recebe a incumbência de analisar
propostas para a aquisição de softwares de gestão
acadêmica. Durante o processo, ela identifica que uma
das empresas concorrentes é administrada por seu
cunhado, o que não configura impedimento legal
expresso no edital. Ainda assim, ela comunica o fato à
chefia imediata e solicita seu afastamento da comissão.
Essa conduta está alinhada a um princípio que vai além
da legalidade estrita, pois exige que o agente público
oriente seu comportamento pela integridade e pela
boa-fé objetiva, vedando condutas que, mesmo não
tipificadas como ilícitas, possam comprometer a
confiança na Administração. Esse princípio é o da: