divulgar, independentemente de solicitação, para acesso direto, informações sobre contratações, repasses de recursos, programas e projetos em andamento.

fornecer informações sobre licitações, findas ou em andamento, não se admitindo imposição de sigilo, em observância ao princípio da isonomia.

disponibilizar, em local de fácil acesso, informações integrais e irrestritas sobre projetos de desenvolvimento científico tecnológico, como forma de fomentar o conhecimento e a pesquisa.

fornecer, mediante requerimento específico, fundamentado e com autoria identificada, informações sobre projetos, ações e programas em curso, inclusive, nestes casos, informações de natureza pessoal, em razão da prevalência do princípio da transparência.

fornecer informações sobre licitações, contratos e projetos de pesquisa em curso, independentemente do objeto ou teor, em observância ao princípio da publicidade.