Magna Concursos
3672223 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas.

Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre:

 

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