Leia o estudo de caso a seguir:
Um município publica edital de processo seletivo público para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) em unidades da Estratégia Saúde da Família. Durante o período de inscrições, candidatos apresentam dúvidas quanto aos requisitos exigidos pela legislação federal que regulamenta a profissão para o exercício da atividade.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 11.350/2006, com as alterações vigentes, assinale a alternativa correta: