4194388
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São Vicente-SP
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- LicitaçõesLei 14.133/2021
A atuação dos agentes públicos nos processos de contratação exige observância de deveres funcionais,
padrões éticos e responsabilidades decorrentes do exercício da função administrativa, especialmente quanto à
legalidade dos atos praticados e às consequências jurídicas de sua conduta. Considerando a atuação dos
agentes públicos nos processos de contratação pública, à luz da Lei nº 14.133/2021 e dos princípios da
Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I.Deve observar princípios administrativos.
II.Ordem superior afasta responsabilidade, mesmo ilegal.
III.Pode haver responsabilidade administrativa, civil e penal.
Está correto o que se afirma em:
I.Deve observar princípios administrativos.
II.Ordem superior afasta responsabilidade, mesmo ilegal.
III.Pode haver responsabilidade administrativa, civil e penal.
Está correto o que se afirma em: