Questão 4273071

4273071 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

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Técnico Administrativo - Vigilância Sanitária
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Vigilância Sanitária

Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária devem possuir autorização válida expedida pelo órgão sanitário competente.

Sobre o procedimento realizado pela Vigilância Sanitária que habilita o interessado para o exercício da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

É um procedimento opcional no caso de Empresas de Pequeno Porte.

Consiste no preenchimento de formulário com dados cadastrais do estabelecimento junto à Prefeitura.

É um processo que envolve a verificação do atendimento às normas e exigências sanitárias aplicáveis ao tipo de atividade exercida.

Substitui automaticamente todas as demais licenças exigidas por outros órgãos públicos.

É realizado após 30 (trinta) dias do início das atividades do estabelecimento.

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