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Respondida
4191793
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Professor PEBTT - Contabilidade (PMS)
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
De acordo com o MCASP 11ªEdição e com a Lei 4.320/64, sobre Suprimentos de Fundos pode-se afirmar que:
A
é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
B
constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer somente dois estágios da despesa orçamentária: empenho e liquidação.
C
representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
D
na liquidação da despesa orçamentária, no momento do registro de um passivo, não há incorporação de um ativo que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
E
entende-se por servidor em alcance, aquele que efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, esta tenha sido impugnada total ou parcialmente.
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