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4141107 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC

A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em relação à referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A LRF exige transparência na gestão fiscal, determinando a ampla divulgação dos planos, orçamentos, relatórios de gestão fiscal e prestações de contas, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, abrangendo todos os Poderes e o Ministério Público.

( ) As empresas controladas pelo Ente da Federação, assim como as empresas estatais dependentes e independentes, devem obrigatoriamente respeitar os limites da LRF.

( ) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes e o Ministério Público promoverão, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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