- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da
Saúde traz informações para que o indivíduo
conheça seus direitos na hora de procurar
atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios
básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o
ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público
ou privado. Diante do exposto, assinale a alternativa
incorreta.