Magna Concursos
4144984 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
Provas:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, bem como com os decretos que a regulamentam, julgue os itens seguintes.

A transparência ativa diz respeito à capacidade do cidadão de apresentar requerimentos individuais para a obtenção de acesso à informação pública, enquanto a transparência passiva refere-se à obrigação da entidade pública de promover o acesso aos interessados.

 

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Agente Administrativo

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