Em ação ajuizada contra a DATAPREV, a parte autora formulou
dois pedidos cumulados: o primeiro, destinado à obtenção de
determinada informação constante de banco de dados
administrado pela empresa pública; o segundo, de condenação ao
pagamento de indenização por danos morais decorrentes da
alegada indisponibilidade indevida dessa informação.
Após a apresentação da contestação, o Juízo verificou que o
primeiro pedido se encontrava incontroverso e em condições de
imediato julgamento, enquanto o pedido indenizatório ainda
dependia da produção de prova pericial. Diante disso, proferiu
decisão julgando procedente apenas o primeiro pedido e
determinou o prosseguimento do processo quanto à pretensão
indenizatória.
A respeito da decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
A respeito da decisão proferida, assinale a afirmativa correta.