4157283
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RBO
Orgão: Pref. Serrana-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RBO
Orgão: Pref. Serrana-SP
Provas:
Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, trata-se de uma linha de ação da política de atendimento: