4256739
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Itaperuçu-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Itaperuçu-PR
Provas:
Sobre as disposições da Lei n.º 14.133/2021, relativas à gestão por competências e à
segregação de funções, avalie os requisitos indispensáveis para a designação de agentes
públicos incumbidos das funções essenciais à execução do certame.
I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está correto o que se afirma apenas em:
I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está correto o que se afirma apenas em: