Durante procedimento de apuração conduzido pelos órgãos
competentes, verificou-se que determinado agente público
praticou conduta incompatível com os deveres de honestidade
e legalidade administrativa. Entretanto, a investigação concluiu
que inexistia demonstração de dolo e tampouco evidência de
enriquecimento ilícito ou prejuízo efetivo ao erário. Considerando
o regime jurídico atualmente vigente da improbidade
administrativa, é correto afirmar que:
