As ações e serviços de saúde são de natureza privada, cabendo ao Estado apenas sua execução indireta.

O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com direção exclusiva da União.

O atendimento integral no SUS exclui a realização de ações preventivas, priorizando apenas o tratamento de doenças.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com base, entre outros princípios, na descentralização e na participação da comunidade.

A execução dos serviços de saúde é exclusiva do poder público, sendo vedada a atuação de particulares.